R 29-2007 PJAP

quarta-feira, 12 de dezembro de 2007

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Procedimento: 29/2007
Classe: Representação
Data de instauração: 05/09/2007
Comarca: Alto Parnaíba
Promotor(a) Presidente: JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Promotoria: Única
Secretário(a): Rayane Pereira de Sá Carneiro
Representante: Deusilene Glória Vogado
Representado: Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Assunto: Irregularidade no uso da ambulância
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ÚLTIMAS MOVIMENTAÇÕES

Data: 05/09/2007
Movimentação: instauração, registro e autuação. Conclusão ao Promotor.
Obs: procedimento orginário de reclamação feita no "Fórum Permanente de Defesa dos Interesses Coletivos de Alto Parnaíba", em 22/08/2007.

Data: 17/10/2007
Movimentação: Promoção de arquivamento. Determinada a expedição de recomendação ao Secretário Municipal de Saúde e a notificação da representante para fins do art. 5º, da Resoluçao nº 23/2007-CNMP. Baixa no livro próprio.

Data: 12/12/2007
Movimentação: expedidos ofícios.

Data: 14/12/2007
Movimentação: juntada de reposta ao ofício enviado ao Secretário de Saúde. Aguardando transcurso de prazo de recurso ao CSPM.

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